Existe um esquema fraudulento de venda de CNH na internet que, mesmo tendo sido denunciado no ano de 2013 e sendo submetido a uma constante investigação desde então, ainda funciona e coloca na rua dezenas de motoristas despreparados, mas habilitados.
O mercado virtual de Carteiras de motorista
Existe um mercado ilegal de venda de CNH na internet, mas sem todos os processos necessários para obtenção da carteira de motorista, como aulas teóricas e práticas e exames médicos.
A carteira vendida nesses casos é original, no entanto, seu processo de obtenção é completamente ilegal e pode render ao comprador até dois anos de detenção em regime fechado.
Estes são levados a acreditar que não existem maneiras de provar que ela foi obtida de maneira ilegal. Isso pode resultar em sérios problemas na renovação obrigatória do documento. Em alguns casos, na investigação feita para renovação, essa CNH é cancelada.
A CNH ilegal é original
As carteiras de habilitação oferecidas pela internet são tanto de carro, como moto ou caminhão.
Os vendedores garantem que o documento é 100% original e, que por isso não haverá problemas posteriores, uma vez que ele poderá ser apresentado tranquilamente a policiais em blitz ou em qualquer outra situação.
Segundo dados obtidos pelo DETRAN por meio de uma investigação, apenas no ano de 2015 esse esquema fraudulento faturou mais de R$ 10 milhões, beneficiando mais de 5 mil pessoas no Estado de São Paulo, de acordo com um vídeo publicado pelo Diário de S. Paulo.
Essa prática é mais comum em cidades do interior e o sistema de fraudes muitas vezes se estende a algumas autoescolas e instituições credenciadas ao órgão.
CNH ilegal resulta em multa e pena reclusão
Sobre a legalidade do documento, existe a garantia de que a CNH é original. Em consultas simuladas, afirma-se facilitar a vida de quem não tem tempo de fazer exames e não quer enfrentar a burocracia de uma autoescola.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu art. 297, sobre falsificação de documento público, consta: Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
A fraude aparece na hora da renovação
Na época de renovação da carteira, o Detran analisa o pedido e faz auditoria para checar supostas fraudes. São analisados o perfil do motorista, os dados da autoescola, o endereço, município etc.
Dependendo dos resultados das buscas pode surgir a suspeita de fraude e, neste caso será preciso que o motorista preste esclarecimentos.
Quando existe a suspeita de fraude, advogados são procurados e é preciso que haja provas de que a carteira foi comprada para validar a acusação, bem como provas de que não houve a compra, para inocentar o motorista sobre a acusação. Na maioria dos casos o que acontece é o cancelamento da carteira.
Se uma carteira de motorista ilegal não pode ser renovada, para obter uma nova carteira é preciso cancelar a obtida ilegalmente. Para esse procedimento é preciso um advogado, já que a emissão da carteira fica bloqueada pelo Detran.
Quem compra CNH pode ser condenado judicialmente
A possibilidade de adquirir uma CNH original pela internet, sem a necessidade de passar por todos os processos necessários para sua obtenção, ainda atrai diversas pessoas.
Por ser uma prática ilegal, a punição não se restringe apenas a quem vendeu a CNH, ela se aplica também para quem comprou, que pode ser enquadrado como receptador e sofrer penalidades maiores que apenas o cancelamento da habilitação e impossibilidade de conseguir uma nova carteira.
Assim como quem vende, quem compra pode ser enquadrado no artigo nº 267 e ser condenado a até seis anos de detenção, conforme site JUS.
Website: https://www.seguroauto.org/venda-de-cnh-na-internet-continua/
Publicado em 23/08/2019
