Depois de o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciar para 1º de junho o começo da fiscalização de condutores de motonetas de até 50 cm³, que passariam a ser obrigados a portar habilitação em todo o território brasileiro, o Ministério das Cidades adiou a medida. O órgão do governo federal determinou que as multas serão aplicadas somente a partir de 3 de novembro, com base na Lei 13.281, promulgada em maio passado.

Essa ampliação no prazo dará mais tempo para quem usa uma 'cinquentinha' se habilitar. Quando a regra passar a valer, haverá a obrigatoriedade de o condutor portar CNH categoria A ou de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

Além disso, esses veículos, segundo a legislação, precisam ser emplacados, como acontece em motos de maior cilindrada, desde meados de 2015. Quem for flagrado sem a documentação exigida e estiver pilotando uma "cinquentinha" será enquadrado em infração gravíssima, que hoje prevê multa de R$ 574,62, perda de sete pontos no prontuário e apreensão do veículo.

No mercado brasileiro, há poucos modelos de 50 cc disponíveis, como a Dafra Super 50, que traz potência de 3,2 cv, transmissão semiautomática de quatro marchas e partida elétrica pelo preço sugerido de R$ 4.890.

Publicado em 03/06/2016