Mostrando de 51 até 60 de um total de 81 com a(s) palavra(s) Multas Notícias - 13/05/2019 Sindloc/SP vira amicus curiae em ação sobre multas A questão envolve milhões de reais em multas todos os anos no Estado e este é o primeiro caso no qual a habilitação para amicus curiae ocorre após o julgamento do mérito do processo principal. Notícias - 06/03/2019 Mudanças na CNH – como ficará a segurança no trânsito? O presidente Bolsonaro anunciou que pretende ampliar a validade da CNH de cinco para dez anos e aumentar o limite de pontos para a suspensão da carteira, com a intenção de desburocratizar a regulamentação do trânsito no Brasil, conforme publicado no site SeguroAuto.org.