O presidente Bolsonaro anunciou que pretende ampliar a validade da CNH de cinco para dez anos e aumentar o limite de pontos para a suspensão da carteira, com a intenção de desburocratizar a regulamentação do trânsito no Brasil, conforme publicado no site SeguroAuto.org.
No início de fevereiro, no Twitter, Bolsonaro mencionou a ampliação da validade da CNH, entre outras medidas, como também o fim da obrigatoriedade das aulas em simuladores, nas autoescolas, como publicado no site Catraca Livre.
As mudanças ainda não foram detalhadas e isso deverá ser feito pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
O presidente afirmou que haverá uma simplificação no emplacamento e também que acontecerão mudanças nas regras de transporte que afetam os caminhoneiros, sendo que algumas serão revistas ou extintas.
A intenção, segundo ele, é desburocratizar e economizar.
Validade da carteira passa para 10 anos
O governo está estudando a alteração da validade da CNH, que atualmente é de cinco anos, até que se complete 65 anos. A partir dessa idade, o prazo para a revalidação passa a ser de três anos.
Na sua comunicação, Bolsonaro criticou o Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, dizendo que o órgão emite muitas resoluções por ano, cerca de 100, que atrapalham a vida de quem trabalha com transporte no país.
Em mensagem na rede social, no mês de dezembro de 2018, Bolsonaro tinha se manifestado a favor da ampliação da validade da CNH, passando o prazo para 10 anos.
Na mesma época, ele apoiou o governo do Rio de Janeiro, que deixou de exigir vistoria anual de veículos.
Entre as mudanças pretendidas, está o fim da obrigatoriedade de aulas em simuladores, nas autoescolas.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução tornando obrigatórias as aulas em simuladores em 2015.
O órgão, a partir de janeiro, passou a ser subordinado ao Ministério da Infraestrutura, deixando o extinto Ministério das Cidades, conforme publicado pelo G1.
Ampliação do limite máximo de 20 para 40 pontos na CNH
Outra medida que está em vias de ser adotada pelo governo Bolsonaro é a ampliação do limite máximo de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação para 40 pontos.
Esse limite seria adotado, permitindo que as multas atingissem 40 pontos sem que a CNH seja suspensa. Especialistas em medicina do tráfego criticam a medida proposta.
As mudanças relacionadas ao trânsito e à Carteira Nacional de Habilitação vêm sendo anunciadas desde o final do ano passado, quando essa intenção havia sido conteúdo de mensagem via Twitter de Jair Bolsonaro.
De início, o anúncio se restringia à ideia de aumentar o prazo de validade da CNH e mais recentemente, o presidente passou a conversar com o governador eleito de São Paulo, João Dória, sobre a intenção de aumentar o limite de pontos na carteira, como postado pelo site Revista Auto Esporte.
Especialistas entrevistados pela imprensa se manifestaram sobre os significados das mudanças, sua adequação e quais as consequências das medidas se elas forem adotadas.
Sobre o aumento nos pontos limite na CNH, o Diretor Científico da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dr. Ricardo Hegele afirmou que o aumento em dobro do limite da CNH, de 20 para 40 pontos é o que ele chamou de "tiro no pé".
Na opinião do especialista, um dos principais motivos de morte no Brasil são os acidentes de trânsito e eles são causados por infrações à legislação do trânsito.
Segundo informações da Seguradora Líder, durante o ano de 2018, foram pagas mais de 268 mil indenizações relativas a acidentes de trânsito, das quais 32 mil eram devidas a casos de morte e 184 mil relacionadas a invalidez permanente.
A Escola Nacional de Seguros, em carta enviada aos candidatos ao cargo de Presidente da República, no final de 2018, chamava a atenção para o fato de que, em 2017, o trânsito tirou a vida de 41 mil brasileiros, incapacitando outros 42 mil para o trabalho, com uma estimativa de R$ 200 bilhões em prejuízo para o país.
Outro especialista que se manifestou através da imprensa foi o presidente da Comissão de Acompanhamento e Estudo da Legislação do Trânsito da OAB do Rio de Janeiro, o Dr. Armando de Souza, que declarou não ver nenhum ponto positivo nas medidas anunciadas por Bolsonaro através do Twitter.
Elas tendem a minimizar a preocupação que se demonstra com os riscos no trânsito, apenas agradam o povo ao prometer que quem está com a CNH suspensa pode continuar dirigindo.
São mais de 348 mil as Carteiras de Habilitação suspensa até dezembro de 2018, por terem ultrapassado 20 pontos, ao cometer infrações graves, segundo o Detran de São Paulo. Em 2017 esse número chegou a 560 mil.
Website: https://www.seguroauto.org/mudancas-cnh-ficara-seguranca-transito/
Publicado em 06/03/2019
