Prevista para entrar em vigor a partir de 2018, a norma do Conselho de Trânsito Nacional que torna obrigatória a instalação pelas fabricantes de automóveis de câmara interna para monitoramento do motorista está sofrendo contestações.
Segundo o órgão normativo, o equipamento visa inibir o uso, cada vez mais abusivo, dos chamados smartfones, principalmente para envio e recebimento de mensagens de texto. “O número de acidentes causados por motoristas que digitam enquanto dirigem, checam mensagens recebidas e até mesmo assistem vídeos enviados pelas redes sociais é cada vez maior”, explica Carlos Buckeye, consultor da entidade. “Infelizmente, como é muito difícil provar essa ocorrência, causadores de acidentes por falta de atenção acabam impunes”.
O dispositivo previsto pela norma deverá ser instalado no teto do veículo, no painel ou mesmo no volante, de forma a mostrar uma imagem do motorista da cintura para cima. As imagens deverão ficar registradas por pelo menos uma hora na memória da câmara, que deverá permitir acesso para cópia das mesmas.
Argumentos contrários: custo e privacidade
Entre os objetores da implantação do equipamento estão representantes da indústria automotiva, que reclamam do aumento nos custos de fabricação e da necessária alteração no design interno dos carros. Apenas o custo da câmara e sua instalação, segundo fontes da associação das montadoras, chegaria a cerca de R$ 1.200, pesando sobretudo no preço dos carros de entrada.
Ao mesmo tempo, um grupo de advogados contesta a norma alegando que a vigilância sobre os motoristas viola o direito à intimidade, já que prevê livre acesso às imagens a policiais e outras autoridades. Para eles, também há risco de violação do equipamento por terceiros para fins escusos.
Uma reunião para debate do assunto foi convocada para o dia 22 de abril às 14 horas, na Sala Loureiro Marques da Associação Nacional dos Técnicos e Especialistas de Trânsito, em Brasília.
Publicado em 01/04/2016