Para ser condutor habilitado o cidadão precisa passar por todo um processo, com aulas, prova teórica e prova prática.
Quando finalmente recebe a tão esperada Carteira Nacional de Habilitação - CNH ele descobre que há ainda muitos outros desafios no dia a dia no trânsito e que precisa se adaptar e conquistar confiança ao volante. Em alguns casos, quando conquista essa autoconfiança, esse motorista se despreocupa com os resultados das ações no trânsito e parece até se esquece do aprendizado da autoescola.
Um dos desafios que rodeia esse motorista, já não tão inexperiente, são as inúmeras infrações que ele está sujeito a cometer. Multa por falta de cinto, por mexer no celular ao volante, por não dá seta e outras tantas situações.
São multas que terminam em valores altos a serem pagos, pontos na CNH e até mesmo suspensão e cassação da carteira.
Cada condutor tem direito a um limite de 20 pontos na CNH que valem por um período de 12 meses. O motorista que ultrapassa o limite terá a CNH suspensa o que significa que durante um determinado período ele não poderá dirigir. E, se for flagrado dirigindo com CNH suspensa, terá a carteira cassada.
O que nem todo condutor sabe é que existem algumas infrações que levam diretamente à suspensão da CNH, mesmo que o motorista não tenha atingido os 20 pontos na carteira. Conheça quais são.
Infrações geram suspensão da CNH
Mesmo que haja um limite de pontos na CNH para cada condutor é preciso atenção às ações no trânsito, pois existem aquelas infrações que geram a suspensão imediata da CNH.
Segue abaixo algumas dessas infrações.
Beber e dirigir
Condutor que bebe e pega a direção está cometendo uma infração gravíssima e perigosíssima. De acordo com o Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a infração recebe penalidade de multa no valor de R$ 2.934,70 (fator multiplicador de 10x do valor de R$ 293,47).
Além disso, essa é uma das infrações que leva o condutor diretamente a ter a CNH suspensa, por isso, quem bebe e dirige, quando autuado terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses e como medida administrativa, a CNH é recolhida.
Se o motorista recusar fazer o teste do bafômetro, também será penalizado.
Disputa de corridas sem autorização (rachas)
Há motoristas que são bem imprudentes e insistem na prática deste tipo de infração, esquecendo de que estão cometendo uma infração de natureza gravíssima.
O CTB prevê no Artigo 174 que esta infração deve receber penalidade de multa no valor de R$ 2.934,70 (fator multiplicador de 10x no valor de R$ 293, 47). Além de doer no bolso do motorista, a infração também termina em suspensão imediata da CNH.
Envolvimento em acidente sem prestação de socorro
Se tem um transtorno que complica a vida do motorista é o acidente de trânsito. Além de custar danos materiais, pode também gerar danos à vida.
Por isso, se por um acaso infeliz esse motorista se envolver em um acidente, não sendo ele a principal vítima, deve prestar socorro, veja algumas orientações:
- Manter a calma.
- Sinalizar o local de acordo com a velocidade da via;
- Ligar para a emergência;
190 - Polícia
193 - Bombeiros
- Manter a vítima consciente e se for possível, conversar com ela;
- Observar a vítima para verificar a respiração;
- Evitar a aglomeração de curiosos até a chegada das autoridades;
- Em caso de acidentes com motociclistas, não retirar o capacete.
Multa ultrapassar o limite de velocidade acima de 50%
O excesso de velocidade é uma das infrações mais recorrentes nas rodovias federais do país. Segundo o relatório de 2017 da Polícia Rodoviária Federal – PRF, o excesso de velocidade aparece duas vezes entre as cinco multas mais comuns nas rodovias brasileiras.
A multa por excesso de velocidade é dividida em três tipos: excesso de velocidade até 20% da máxima, de 20% a 50% e acima de 50%. Essa última categoria da infração é gravíssima e como penalidade o condutor recebe 7 pontos na CNH e multa no valor de R$ 880, 42 (fator multiplicador de 3x no valor de R$ 293,47).
Além disso, essa infração por excesso de velocidade também resulta em suspensão imediata da CNH do condutor.
O que acontece quando a CNH do condutor é suspensa?
O CTB determina que o condutor que tem a CNH suspensa deve ficar impedido de dirigir durante o período determinado, há casos em que ele também será obrigado a fazer um curso de reciclagem.
Para realizar o curso de reciclagem o motorista deve procurar o Departamento Estadual de Trânsito o DETRAN. O curso tem carga horária de 30 horas/aula e o condutor revê assuntos relacionados à direção defensiva, relacionamento interpessoal, primeiros socorros e legislação de trânsito. Quando o motorista concluir o curso receberá um certificado.
Existe recurso para multas com suspensão da CNH?
Sim! Apesar de serem multas gravíssimas e com penalidades mais duras, todo condutor tem o direito ao recurso no processo administrativo.
Para apresentar o recurso é preciso aguardar o recebimento da notificação, que normalmente é enviado ao condutor no período de 30 dias após a data da infração. Esta notificação informará o prazo para apresentar o recurso.
Para recorrer o motorista pode contar com a assessoria do Multas BR e começar realizando uma consulta gratuita para saber como pode recorrer. Em seguida pode solicitar o recurso. É fácil, rápido e acessível. Clique aqui e saiba mais.
O condutor terá até três chances de recurso:
1ª – Defesa Prévia para o órgão que autuou;
2ª – Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI a 1ª instância do processo;
3ª – Recurso ao Conselho Estadual de Trânsito –CETRAN a 2ª instância do processo.
O motorista não precisa desanimar caso o recurso seja indeferido nas 2 primeiras fases, porque é mais comum que ele seja aceito na 3ª tentativa e isso acontece muito em função da atuação do órgão.
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Publicado em 16/09/2019
