Anunciado no dia 27 de maio de 2019 pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o projeto piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) foi iniciado na mesma data, no estado do Espírito Santo.
O novo documento faz parte do projeto 3i – Rede Brasil Inteligente, lançado em 2016, que dedica-se a aperfeiçoar a logística multimodal no país, aplicando o uso da tecnologia. O projeto também busca inserir acessibilidade nos setores de educação e infraestrutura dos municípios.
O Documento Eletrônico de Transporte foi também uma das reivindicações dos caminhoneiros, na greve que teve início em maio de 2018. Fato este que levou o tema a ser incluído no marco regulatório, como uma forma de fiscalizar o correto uso da tabela de frete mínimo, outra medida sancionada pelo então presidente da república, Michel Temer, com o intuito de pôr fim à greve.
Desde então, gerou-se grande especulação a respeito do DT-e, e com o início do projeto, algumas dúvidas começaram a ser sanadas.
O DT-e traz o compromisso de unificar em torno de 20 documentos que são utilizados no transporte de carga, entre eles o CT-e, MDF-e, CIOT, dados do seguro obrigatório, RNTRC, etc.
Embora ainda seja necessária a emissão destes documentos, a versão impressa será descartada, visto que a fiscalização se dará por meio da leitura de um chip, que será atrelado ao veículo, tendo a sua decodificação realizada de forma eletrônica. A fiscalização via reconhecimento de imagem já é aplicada no Canal Verde, que atende 55 pontos em todo o território nacional.
Desta forma, o condutor do veículo não necessitará realizar a parada do veículo, ou apresentar qualquer documento impresso. Com isso, as empresas terão economia, considerando-se o grande volume de papéis que ainda são utilizados para impressão de DANFE, DACTE e o DAMDFE, entre outros.
A unificação destes documentos se dará por meio de um aplicativo, onde o transportador ou caminhoneiro autônomo emitirá o documento de transporte eletrônico. A plataforma terá integração direta entre transportador e embarcador.
Embora os testes tenham sido iniciados, ainda não há previsão sobre quando o DT-e entrará em vigor definitivamente. Ainda há uma série de validações a serem feitas, antes de dar o próximo passo.
O Diretor Comercial da Bsoft, Fabricio Beltrame, informa que ainda não é necessário fazer quaisquer ajustes nas empresas: “Antes de estipular uma data para que as empresas comecem a usar o DT-e, ainda é preciso que seja liberado um manual, e depois um prazo para testes em ambiente de homologação. Acreditamos que tudo isso ainda leve algum tempo, tendo em vista que os testes acabaram de começar”, tranquiliza Fabricio Beltrame.
A Bsoft, especialista em software para transportadoras, tem acompanhado assiduamente as novidades sobre o assunto, para manter seus clientes e leitores informados a respeito de qualquer mudança.
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Publicado em 29/05/2019
