O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou portaria regulamentando a ITV (Inspeção Técnica Veicular), que vai entrar em vigor em todo o território brasileiro até 31 de dezembro de 2019, prazo dado pelo órgão para os Detrans implementarem a verificação - defendida pela Anfavea, a associação que representa as montadoras.
Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a medida tem como objetivo prevenir acidentes e controlar as emissões de poluentes. O licenciamento do veículo só poderá ser efetuado se ele for aprovado na inspeção, a ser realizada a cada dois anos para carros de passeio - no caso de veículos adquiridos zero-quilômetro com capacidade para até sete passageiros, a primeira inspeção será realizada três anos após o emplacamento, desde que até lá o veículo não se envolva em acidentes com danos de "média e grande monta".
Sem relação a veículos de transporte de carga e de passageiros, o prazo será menor, dependendo da finalidade do veículo.
A inspeção poderá ser feita pelos Detrans ou por empresas terceirizadas, utilizando equipamentos e instrumentos homologados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e com o pagamento de uma taxa - se o carro for reprovado, a primeira nova inspeção não terá custo. O processo, incusive, poderá ser feito presencialmente ou de forma remota, "sem aviso prévio", utilizando o sistema de autodiagnóstico que já equipa os veículos no país há mais de dez anos.
A verificaçãovai avaliar itens como emissão de poluentes, ruído e componentes do carro, como equipamentos obrigatórios de segurança.
Publicado em 11/12/2017
